DIREITOS E DEVERES DO CRIADOR DE NATIVOS NO BRASIL

     Em 2011 foi aprovada a lei geral que regulamenta a criação de pássaros nativos e exóticos no Brasil.

     Uma grande conquista para os amantes de pássaros que não são poucos.

     A lei dá muitos direitos e deveres muito importantes e benéficos para os criadores. 

     Aos poucos tanto fiscais como criadores tem se ajustado a esta atividade nova e importante para economia e sociedade.

     A seguir fiz um resumo de direitos e deveres para facilitar o entendimento:

DIREITOS DO CRIADOR AMADOR:

1. Criar até 100 pássaros em casa (grande conquista)
2. Produzir até 35 filhotes por temporada dependendo da quantidade de fêmeas (vejam tabela de anilhas da lei)
3. Transferir até 30 passaros por temporada (saindo e recebendo)
4. Fazer pareamento (emprestar ou receber macho por 90 dias)
5. Passear com pássaros portando documentos e guia
6. Participar de torneios portando documentos e guia

Com esses direitos podemos ter orgulho e respeito da sociedade trabalhando dentro da lei.

DEVERES DO CRIADOR AMADOR:

1. manter plantel atualizado no sistema 
2. Manter limpeza do criatório e gaiolas
3. não produzir pássaros híbridos 
4. não possuir aves sem anilhas nem fora da lista sem guia
5. não deixar pássaro em local comercial
6. não comunicar nascimentos com menos de 50 dias de intervalo na mesma fêmea
7. não passear sem documentos e guia
8. Não anunciar e vender passaros
9. Receber fiscais em casa sem aviso (tema polêmico)
10. Não usar caixa acustica (curiós)
11. Fazer boletim de ocorrência na civil em caso de furto, fuga e roubo em 7 dias
12. Devolver anilhas em caso de óbito no prazo de 30 dias

     Mesmo com tantos deveres ainda é uma atividade muito gratificante pois gera empregos, satisfação e ainda salva especies de extinção como o bicudo verdadeiro, tiê sangue, pintassilgo baiano, etc.

Criador André Leite
Crato - CE